A CeasaMinas republicou o edital de Chamamento de Interessados para a prorrogação antecipada para os Contratos de Concessão de Uso de 20 anos. A prorrogação será por uma única vez, pelo prazo de 25 anos. A documentação deverá ser enviada exclusivamente pela plataforma online disponibilizada no site da CeasaMinas.

O Chamamento de Interessados para essa prorrogação é resultado do Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre a CeasaMinas e o Ministério Público de Minas Gerais, tendo como interveniente a ACCeasa, a associação que representa os concessionários do entreposto de Contagem. O TCC foi assinado no dia 9 de julho deste ano.

O prazo final para entrega da documentação depende da data do vencimento do contrato. Os concessionários que possuem contratos que vencem até 2027 podem entregar a documentação até o dia 31/10/2026. Para aqueles que possuem contrato com vencimento entre 2028 e 2032, o prazo final para entrega da documentação é 18/12/2026.

A CeasaMinas destaca que os recursos oriundos da outorga das concessões de uso contempladas por este Chamamento de Interessados serão utilizados exclusivamente para investimento vinculados ao Planejamento Estratégico 2024-2028, que incluem, por exemplo, ações para modernização da infraestrutura, logística de mobilidade e trânsito e gestão de processos, entre outros.

O primeiro edital referente à renovação dos contratos havia sido publicado em agosto. Ele foi suspenso e republicado com um aditivo em setembro com alterações. A principal mudança foi deixar claro que os valores das tarifas de uso serão os mesmos dos contratos que estão em vigor hoje. Não haverá aumento de valor, com exceção da correção anual pelo IPCA-E/IBGE.

Todos os detalhes estão disponíveis no edital, que pode ser lido AQUI.