A CeasaMinas publicou nesta sexta-feira, 07/08, edital de Chamamento de Interessados para a prorrogação antecipada para os Contratos de Concessão de Uso de 20 anos. A prorrogação será por uma única vez, pelo prazo de 25 anos. A documentação deverá ser enviada exclusivamente pela plataforma online disponibilizada no site da CeasaMinas a partir do dia 17/08.

 

O Chamamento de Interessados para essa prorrogação é resultado do Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre a CeasaMinas e o Ministério Público de Minas Gerais, tendo como interveniente a ACCeasa, a associação que representa os concessionários do entreposto de Contagem. O TCC foi assinado no dia 9 de julho deste ano.

 

O prazo final para entrega da documentação depende da data do vencimento do contrato. Os concessionários que possuem contratos que vencem até 2027 podem entregar a documentação até o dia 31/10/2026. Para aqueles que possuem contrato com vencimento entre 2028 e 2032, o prazo final para entrega da documentação é 18/12/2026.

 

A CeasaMinas destaca que os recursos oriundos da outorga das concessões de uso contempladas por este Chamamento de Interessados serão utilizados exclusivamente para investimento vinculados ao Planejamento Estratégico 2024-2028, que incluem, por exemplo, ações para modernização da infraestrutura, logística de mobilidade e trânsito e gestão de processos, entre outros.

 

Todos os detalhes estão disponíveis no edital, que pode ser lido AQUI.